Por que a regra mudou
A Anvisa discutia o tema desde 2017. Uma pesquisa do Idec de 2016, com mais de 2,5 mil pessoas, mostrou que 40% dos consumidores tinham dificuldade de entender a tabela nutricional — principalmente por causa das letras pequenas e da necessidade de fazer contas por porção. A nova rotulagem torna a informação mais clara e ajuda o consumidor a identificar alimentos com excesso de nutrientes críticos.
A lupa frontal: quando é obrigatória
A lupa aparece na parte superior da face principal quando o alimento sólido ou semissólido atinge estes limites:
| Nutriente | Limite para a lupa (por 100 g) |
|---|---|
| Açúcar adicionado | 15 g ou mais |
| Gordura saturada | 6 g ou mais |
| Sódio | 600 mg ou mais |
Para líquidos, os limites são menores e calculados por 100 ml. Se o produto fica abaixo dos limites, a lupa não é necessária.
O que mudou na tabela nutricional
- Visual padronizado: letras pretas sobre fundo branco, para facilitar a leitura.
- Localização: a tabela deve ficar próxima da lista de ingredientes, numa superfície contínua, sem dobras ou áreas encobertas. Embalagens com área de rótulo menor que 100 cm² têm regras próprias.
- Açúcares totais e adicionados: os dois passam a ser declarados separadamente.
- Valores por 100 g ou 100 ml: facilitam a comparação entre produtos diferentes.
- Número de porções: passa a ser obrigatório informar quantas porções a embalagem contém.
E as alegações nutricionais?
Alegações como "zero açúcar", "rico em proteínas" ou "fonte de vitaminas" continuam voluntárias, mas seguem as regras da RDC 429 e da IN 75/2020 (suplementos alimentares seguem também a IN 28/2018). Os principais limites:
- A alegação não pode ficar na parte superior da face principal quando há lupa — os dois não disputam o mesmo espaço.
- Produto com lupa de sódio não pode fazer alegação sobre sódio ou sal.
- Produto com lupa de gordura saturada não pode fazer alegações sobre gorduras ou colesterol.
- Produto com lupa de açúcar não pode fazer alegações sobre açúcares.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização é descentralizada, feita pelas vigilâncias sanitárias de estados e municípios. Descumprir a RDC 429 é infração sanitária, com penalidades que incluem:
- Advertência e multa, classificada como leve, grave ou gravíssima, e em dobro na reincidência
- Apreensão, inutilização ou interdição do produto
- Suspensão de vendas e da fabricação
- Cancelamento do registro do produto ou da autorização de funcionamento
- Proibição de propaganda
Como evitar embalagens fora da regra
O maior risco é ter estoque de embalagens com rótulo desatualizado quando a fórmula ou a regra mudam. Comprar embalagens em quantidades menores, com impressão digital, permite atualizar a arte a cada pedido sem perder estoque. Veja em produção sob demanda. Para o café, que tem regras próprias, leia o guia de embalagem para café.
Como a Packster ajuda
Na Packster, a arte é enviada pelo site e passa por uma prova digital antes da produção, e a impressão digital mantém textos pequenos e tabelas nítidos. A responsabilidade pelo conteúdo regulatório é da marca, mas o arquivo é conferido quanto à legibilidade e às áreas de impressão. Veja as orientações em Gabaritos e Fechamento de Arquivo.
Perguntas frequentes
O que é a lupa na embalagem de alimentos?
É o símbolo frontal obrigatório que indica alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio, conforme a RDC 429/2020.
Quando a lupa é obrigatória?
Em alimentos sólidos com 15 g ou mais de açúcar adicionado, 6 g ou mais de gordura saturada ou 600 mg ou mais de sódio por 100 g.
Ainda posso usar embalagens antigas?
Não. O prazo para esgotar embalagens fora do padrão terminou em outubro de 2024.
Por que a Anvisa mudou a rotulagem nutricional?
Porque 40% dos consumidores tinham dificuldade de entender a tabela nutricional, segundo pesquisa do Idec, principalmente pelas letras pequenas e pelas contas por porção.
Onde a tabela nutricional deve ficar na embalagem?
Próxima da lista de ingredientes, numa superfície contínua, sem dobras ou áreas encobertas.
Posso usar alegação como 'zero açúcar' com lupa na embalagem?
A alegação não pode ficar na parte superior da face principal quando há lupa, e produtos com lupa de açúcar não podem fazer alegações sobre açúcares.
Quem fiscaliza a rotulagem nutricional?
As vigilâncias sanitárias de estados e municípios. A fiscalização é descentralizada.
Quais as penalidades por descumprir a RDC 429?
Advertência, multa, apreensão ou interdição do produto, suspensão de vendas, cancelamento de registro e proibição de propaganda.